Despacho n.º 10732/2001(2ªSérie), de 22 de Maio de 2001

Despacho n.º 10 732/2001 (2.' série). - A Câmara Municipal de Fornos de Algodres pretende promover a construção da estação de tratamento de águas residuais da povoação de Furtado, na freguesia de Algodres, no concelho de Fornos de Algodres, utilizando para o efeito 200 m2 de terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional, por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/96, de 19 de Junho; Considerando a integração desta infra-estrutura no sistema de saneamento básico do concelho de Fornos de Algodres, assim como a justificação da localização apresentada pela respectiva Câmara Municipal; Considerando o parecer favorável emitido pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro; Considerando que na execução do projecto a Câmara Municipal de Fornos de Algodres deverá dar cumprimento aos seguintes condicionamentos: Efectuar uma adequada integração paisagística com recurso a espécies arbóreas e...

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