Despacho n.º 10715/2006(2ªSérie), de 15 de Maio de 2006

Despacho n.º 10 715/2006 (2.' série). - No protocolo celebrado em 10 de Fevereiro de 2006 entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica, representada pela APIFARMA, prevê-se a criação de uma comissão de acompanhamento do protocolo à qual compete, designadamente, a prestação de assessoria técnica e acompanhamento da sua execução.

Compete, por isso, proceder à designação dos representantes do Ministério da Saúde e da APIFARMA na referida comissão.

Assim, nos termos da cláusula 18.' do protocolo, a comissão de acompanhamento tem a seguinte constitutição: 1 - Representantes do Ministério da Saúde: a) Licenciada Emília Alves da Silva, do INFARMED, que coordena; b) Licenciada Maria Manuel Henriques, do IGIF.

2 - Representantes da indústria farmacêutica: a) Licenciado Manuel...

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