Despacho n.º 9587/2006(2ªSérie), de 02 de Maio de 2006

Despacho n.º 9587/2006 (2.' série). - Maria Manuela Anselmo Tavares Galhardo, assessora principal do quadro de pessoal da Comissão Nacional da UNESCO, foi nomeada em 30 de Abril de 2003, em regime de comissão de serviço, secretária executiva da Comissão Nacional da UNESCO.

A referida nomeação, feita ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 58/2003, de 1 de Abril, produziu efeitos a partir de 23 de Abril de 2003.

Considerando o trabalho desenvolvido pela Dr.' Maria Manuela Anselmo Tavares Galhardo junto daquela Comissão, que merece as melhores referências do presidente da Comissão Nacional da UNESCO; Considerando que estão reunidas as condições necessárias à renovação da comissão de serviço em apreço, previstas na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, por força do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 58/2003, de 1 de Abril: Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 58/2003, de 1 de...

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