Despacho n.º 14155/2002(2ªSérie), de 25 de Junho de 2002

Despacho n.º 14 155/2002 (2.' série). - Nos termos dos nºs. 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos nºs. 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro, nomeio o licenciado João Paulo Viana Palha da Silva, assessor principal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, para o cargo de vice-presidente do Instituto da Comunicação Social, por urgente conveniência de serviço, com efeitos desde 3 de Junho de 2002.

5 de Junho de 2002. - O Ministro da Presidência, NunoAlbuquerque MoraisSarmento.

Curriculumvitae Nome: João Paulo Viana Palha da Silva.

Data de nascimento: 18 de Julho de 1954.

Formação académica: licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra.

Experiência profissional: Técnico superior de 2.' classe na Direcção-Geral da Função Pública (1979-1983), com funções no âmbito da consultadoria relativa à relação jurídica de trabalho na Administração Pública; Adjunto do Secretário de Estado das Pescas (1979); Adjunto da Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas (1980); Técnico superior de 2.' classe, e depois de 1.' classe, no Gabinete de Defesa do Consumidor (1983-1985), efectuando, fundamentalmente, estudos e trabalhos no domínio da publicidade; Técnico superior de 1.' classe no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, com funções idênticas às anteriores, tendo, ainda, integrado a delegação portuguesa que, em Bruxelas, negociou a directiva sobre actividades de radiodifusão; Técnico superior de 1.' classe (1987-1989) na...

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