Despacho n.º 11409/2003(2ªSérie), de 11 de Junho de 2003

Despacho n.º 11 409/2003 (2.' série). - Considerando que o despacho n.º 11 932/2002, de 24 de Abril, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 120, de 24 de Maio de 2002, determinou que todas as comissões, conselhos, estruturas de missão e quaisquer outras estruturas idênticas a funcionar na dependência do Ministro da Saúde e dos serviços e organismos do Ministério da Saúde deveriam indicar o enquadramento legal da sua criação, as suas competências e atribuições respectivas, bem como a sua composição nominativa e cargos ocupados pelos seus elementos e montantes auferidos pelo exercício das funções, com o objectivo de analisar a necessidade de continuação ou da dispensa das respectivas estruturas; Atendendo a que através de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT