Despacho n.º 16039/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005
Despacho n.º 16 039/2005 (2.' série). - Nos termos do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do despacho n.º 10 823/2005, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, é nomeado subdirector-geral dos Registos e do Notariado, em comissão de serviço, o licenciado Vicente João Monteiro, conservador interino da Conservatória do Registo Predial de Palmela, possuidor de reconhecida experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.
A presente nomeação produz efeitos a partir desta data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 1 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Justiça, JoãoTiago Valente Almeida da Silveira.
Curriculum vitae Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em Janeiro de 1988.
Funções exercidas como conservador/notário - iniciou a carreira de conservador/notário como conservador interino da Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Mourão em 12 de Setembro de 1990, exercendo funções sucessivamente nas Conservatórias do Registo Predial de Montemor-o-Novo, Elvas, Barreiro, 1.' de Guimarães (de que continua a ser titular) e Palmela. Exerceu ainda funções como conservador do registo predial no Território de Macau, em comissão de serviço, de 24 de Janeiro de 1994 a 30 de Julho de 2000.
Outras funções exercidas em Portugal - integrou a Comissão de Reforma dos Registos e do Notariado, nomeada pelo despacho n.º 33/88, de 26 de Maio, do Ministro da Justiça; exerceu funções de inspector ad hoc dos registos e do notariado nos períodos de 30 de Março de 1992 a 24 de Janeiro de 1994, de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Julho de 2001 e de 16 de Dezembro de 2002 até ao presente; no período de 1 de Agosto de 2001 a 15 de Dezembro de 2002, exerceu o cargo de inspector extraordinário dos registos e do notariado.
Outras funções exercidas no território de Macau - director da Conservatória do Registo Predial de Macau nos períodos de 17 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 1994, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e de 2 de Dezembro a 31 de Dezembro de 1997; membro da Comissão de Terras nos anos de 1995, 1996 e 1997; coordenador do Serviço de Orientação e Inspecção dos Registos e do Notariado de 31 de Dezembro de 1997 a 31 de Julho de 2000; presidente do grupo de trabalho para...
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