Despacho n.º 15585/2005(2ªSérie), de 19 de Julho de 2005

Despacho n.º 15 585/2005 (2.' série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 10 643/2005 (2.' série), publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 92, de 12 de Maio de 2005, e no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2005, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 13, de 19 de Janeiro de 2005: 1 - Nomeio o licenciado Manuel dos Santos Moura Fernandes gestor dos eixos prioritários 'Promoção da modernização e da qualidade na Administração Pública' e 'Qualificação e valorização dos recursos humanos' do Programa Operacional da Administração Pública.

2 - A presente nomeação é efectuada em regime de acumulação com a referida no n.º 2 do artigo 2.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 27, de 16 de Maio de 2000, na redacção que lhe foi conferida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2002, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 268, de 20 de Novembro de 2002.

3 - O nomeado aufere, exclusivamente, a remuneração decorrente do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2005, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 13, de 19 de Janeiro de 2005.

4 - Até 31 de Março de 2006, os encargos com a remuneração referida no número anterior, elegíveis a financiamento comunitário, serão assegurados em 75% pelo Programa Operacional da Administração Pública e em 25% pelo Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

5 - A presente nomeação produz efeitos desde esta data.

30 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

Curriculum vitae 1 - Dados pessoais: Nome - Manuel dos Santos Moura Fernandes; Naturalidade - Macedo de Cavaleiros, Bragança; Nascimento - 28 de Abril de 1965.

2 - Habilitações literárias - licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências...

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