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Despacho n.º 15381-A/2005(2ªSérie), de 14 de Julho de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 15 381-A/2005 (2.' série). - O Decreto Regulamentar n.º 4/2005, de 9 de Junho, procedeu à extinção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde integrando-os nos da Presidência do Conselho de Ministros e estabelecendo que o respectivo pessoal é colocado nos termos do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro.

Assim, e nos termos do artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro,determino: 1 - Para efeitos do previsto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 4/2005, de 9 de Junho, é constituído um grupo de trabalho com a composição seguinte: a) Secretário-geral do Ministério da Saúde, licenciado Rui Manuel Andrade Gonçalves, que presidirá, e pode designar para o substituir, nas suas faltas e impedimentos, a licenciada Judite da Silva Ribeiro Forte; b) Presidente dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Humberto Jorge Alves Meirinhos; c) Directora de serviços de Gestão de...

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