Despacho n.º 14501/2005(2ªSérie), de 01 de Julho de 2005

Despacho n.º 14 501/2005 (2.' série). - Ao abrigo dos artigos 6.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro, e 2.º, n.º 3, 18.º e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o parecer proferido pela presidente do Instituto de Comunicação Social, conforme o previsto no artigo 22.º, n.º 2, do mesmo diploma legal, renova-se a comissão de serviço do licenciado João Paulo Viana Palha da Silva, assessor principal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, para o exercício das funções de vice-presidente do Instituto da Comunicação Social, cujo currículo se publica em anexo.

A presente renovação de comissão de serviço produz efeitos desde 3 de Junho de 2005 e vigora por um período de três anos.

3 de Junho de 2005. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

Curriculumvitae Nome - João Paulo Viana Palha da Silva.

Data de nascimento - 18 de Julho de 1954.

Formação académica - licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra.

Experiênciaprofissional: Técnico superior de 2.' classe da Direcção-Geral da Função Pública (1979-1983), com funções no âmbito da consultadoria relativa à relação jurídica de trabalho na Administração Pública; Adjunto do Secretário de Estado das Pescas (1979); Adjunto da Secretária de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas(1980); Técnico superior de 2.' classe, e depois de 1.' classe, do Gabinete de Defesa do Consumidor (1983-1985), efectuando, fundamentalmente, estudos e trabalhos no domínio da publicidade; Técnico superior de 1.' classe do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, com funções idênticas às anteriores, tendo, ainda, integrado a delegação portuguesa que, em Bruxelas, negociou a directiva sobre...

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