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Despacho n.º 14905/2004(2ªSérie), de 24 de Julho de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 14 905/2004 (2.' série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 318/99, de 11 de Agosto, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) é composto por um director-adjunto, sendo nomeado em regime de comissão de serviço, por três anos, e equiparado a subdirector-geral, para todos os efeitoslegais.

Assim: 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 318/99, de 11 de Agosto, é nomeado para exercer em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director-adjunto do GPIAA o tenente-coronel Fernando Ferreira dos Reis, na situação de reserva.

2 - A remuneração do tenente-coronel Fernando Ferreira dos Reis, na situação de reserva, é fixada nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, em conjugação com o n.º 5 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho.

3 - A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão do visado, em virtude do seu perfil curricular e profissional, tendo como suporte o respectivo curriculum vitae.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Agosto de 2004.

5 de Julho de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

Curriculum vitae O tenente-coronel de administração aeronáutica Fernando Ferreira dos Reis nasceu em Rio Meão, Santa Maria da Feira, em 20 de Agosto de 1951.

Alistou-se como voluntário na Força Aérea Portuguesa em Janeiro de 1972 como operador de circulação aérea e radarista de tráfego e fez uma comissão de serviço em Angola no período de Janeiro de 1974 a Julho de 1975.

Ingressou na Academia Militar/Academia da Força Aérea em 1977 onde se licenciou em Ciências Militares, na especialidade de Administração Aeronáutica, em 1982. Frequentou o curso básico de comando, em 1977, e o curso geral de guerra aérea 1993-1994. É pós-graduado em Gestão de Serviços e Áreas Clínicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Na Força Aérea, desempenhou as funções de chefe de contabilidade...

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