Despacho n.º 12683/2003(2ªSérie), de 02 de Julho de 2003

Despacho n.º 12 683/2003 (2.' série). - O Coro Lopes-Graça da Academia de Amadores de Música comunicou, em devido tempo, pretender deslocar-se à ilha Graciosa, Açores, entre os dias 31 de Maio e 2 de Junho do ano em curso, a fim de participar na 6.' Audição Coral da Academia Musical da Ilha Graciosa.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo...

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