Despacho n.º 349/2002(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2002

Despacho n.º 349/2002 (2.' série). - Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva 'Máquinas'. - 1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 378/93, de 5 de Novembro, e de acordo com a comunicação da Comissão Europeia n.º 2001/C332/02, de 27 de Novembro, é a seguinte a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa às máquinas: (ver documento original) 2 - A presente publicação não abrange as prensas de embraiagem rígida referidas na norma EN 692 nos n.os 5.2.3, 5.3.2., 5.4.6 e 5.5.2., nos quadros 2, 3, 4 e 5 e nos anexos A e B1, para as quais a presente publicação não dá lugar a...

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