Despacho n.º 1347/2001(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2001
Despacho n.º 1347/2001 (2.' série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 117.º e 172.º do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, é nomeado director do Departamento de Relações Públicas e Documentação da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o assessor principal do quadro do Instituto de Reinserção Social licenciado Luís Manuel de Oliveira de Miranda Pereira, possuidor de reconhecida competência profissional e experiência adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 10 de Janeiro de 2001. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.
Curriculumvitae Luís Manuel de Oliveira de Miranda Pereira.
Nascido em 21 de Janeiro de 1948; casado.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, com a classificação final de 12 valores.
Situação e percurso profissional: Especialista da equipa de missão constituída junto do Gabinete do Ministro da Justiça com o objectivo de preparar e acompanhar os assuntos da Presidência Portuguesa da União Europeia nas matérias relativas à justiça, com funções de coordenador-adjunto e estatuto equiparado a subdirector-geral, destacado desde 25 de Outubro de 1999 até 31 de Dezembro de 2000; Assessor principal do quadro do Instituto de Reinserção Social, destacado, desde 15 de Junho de 1999, no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça para colaboração e assessoria técnica em matéria de organização e apoio logístico da preparação e exercício da Presidência Portuguesa na União Europeia, no âmbito do Ministério da Justiça, e para presidir ao Grupo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal durante a referida Presidência.
Destacado, desde Abril de 1997, no Gabinete do Ministro da Justiça, tendo prestado serviço em projectos no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério; Presidente do Instituto de Reinserção Social, desde Maio de 1983 a Abril de 1997; Director-geral dos Serviços Tutelares de Menores, em acumulação gratuita de serviço, de Janeiro de 1991 até à integração da Direcção-Geral no Instituto de Reinserção Social, em Julho de 1995; Presidente da comissão instaladora do Instituto de Reinserção Social, desde a criação do Instituto em Agosto de 1982 até à sua regulamentação e estruturação orgânica em Maio de 1983; Adjunto do Ministro da Justiça de Janeiro de 1981 a Agosto de 1982, cabendo-lhe, entre outras tarefas, a coordenação da reforma do sistema prisional, então levada a cabo (diploma orgânico, subsídio de risco e outros...
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