Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 2365/2006(2ªSérie), de 30 de Janeiro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 2365/2006 (2.' série). - O Programa Man and Biosphere (MAB), criado em 1971, é um Comité da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) que desenvolve as suas actividades na área das ciências naturais e sociais, para a utilização sustentada e a conservação da biodiversidade. O Programa visa também encorajar estudos multidisciplinares sobre as interacções do ser humano com o ambiente (através das bolsas MAB Young Scientists e do prémio Sultão Qaboos para a preservação ambiental) e o desenvolvimento e manutenção de uma rede global de reservas da biosfera.

Portugal está associado ao Programa MAB desde finais de 1981, quando a Reserva Natural do Paul do Boquilobo foi designada 'Reserva da biosfera'.

A primeira Comissão Nacional MAB foi constituída em 1985, através do despacho n.º 43/85, de 7 de Outubro, do Secretário de Estado do Ambiente, o qual foi objecto de posteriores alterações, não obstante, a referida Comissão encontra-se actualmente desactivada.

A participação de Portugal no Programa MAB, através da Comissão Nacional, permite o intercâmbio científico e a troca de experiências a nível do ordenamento do território e da gestão e valorização da temática da biodiversidade, pelo que se considera da maior importância a reactivação da Comissão Nacional MAB.

Assim,determino: 1 - Designar a Comissão Nacional do Programa Man and Biosphere (MAB), adiante designada por Comissão Nacional MAB, com a seguinte composição: a) Pedro António de Castro Henriques, em representação do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), que coordena; b) Gonçalo Jorge Pestana Calado, professor universitário da área das ciências naturais; c) João Howell Pato, investigador da área das ciências sociais; d) Luís Filipe da Silva Morbey, na qualidade de representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) na Comissão Nacional da UNESCO; e) Luís Carlos Romana...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT