Despacho n.º 234/2006(2ªSérie), de 05 de Janeiro de 2006
Despacho n.º 234/2006 (2.' série). - Os herdeiros de Augusto Gonçalves Rato da Graça pretendem promover a implantação de uma lagoa de evaporação para tratamento de águas ruças de um lagar de azeite, em Vale da Serra, freguesia de Pedrógão, concelho de Torres Novas, utilizando para o efeito terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional do concelho de Torres Novas, por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/96, de 28 de Junho, restringindo-se a afectação à área da lagoa (400 m2), não sendo abertos novos acessos.
A lagoa de evaporação destina-se à deposição de efluentes de um lagar de azeite e será implantada num prédio rústico, propriedade do requerente, localizado a mais de 500 m do núcleo populacional mais próximo.
O lagar, existente há mais de 50 anos, encontra-se inserido em perímetro urbano e dista da lagoa cerca de 1900 m, sendo o transporte dos efluentes para a lagoa realizado através de autocisterna.
A lagoa possui uma forma rectangular, com uma área de 400 m2, e é escavada até à profundidade de 1,4 m a partir da cota mais alta da superfície natural do terreno e 0,4 m a partir do ponto de cota mais baixo, sendo a altura do líquido de 0,8 m e é completamente vedada. As superfícies interiores são impermeabilizadas com tela plástica (geomembrana, intercalada entre duas mantas de geotêxtil), aplicada sob argila compactada, e que é fixa no topo dos taludes por meio de uma vala com secção rectangular, preenchida com o solo da escavação.
Os solos provenientes da lagoa serão depositados na sua periferia e ao longo do seu perímetro, constituindo o prolongamento dos seus taludes e com uma inclinação de 45L Considerando que a área integrada na Reserva Ecológica Nacional a afectar no concelho de Torres Novas representa uma pequena percentagem da área total sujeita a tal restrição por utilidade pública no mencionado concelho; Considerando o interesse nacional do tratamento das águas ruçadas dos lagares de azeite, dadas as cargas poluentes associadas a este sector; Considerando o manifesto interesse público do projecto, dado contribuir para uma melhoria da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e do solo numa área de máxima infiltração; Considerando que este tipo de infra-estrutura é compatível com o estatuto de preservação dos valores...
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