Despacho n.º 1916/2004(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2004
Despacho n.º 1916/2004 (2.' série). - Segundo a Organização Mundial de Saúde, as doenças crónicas não transmissíveis - doenças cardiovasculares, perturbações da saúde mental, cancro, obesidade, hipertensão, diabetes mellitus e doenças osteo-articulares - constituem hoje a principal causa de morbilidade e mortalidade, calculando-se que, em 2001, tenham contribuído com cerca de 75% do peso da doença no contexto europeu.
Se não forem instituídas medidas efectivas para o seu controlo, a sua incidência terá tendência a aumentar, estimando-se que, em 2020, contribuam com cerca de 80% do total do peso da doença expresso em DALYs (anos de vida perdidos ajustados para a incapacidade).
Estas doenças são potencialmente preveníveis através de abordagens direccionadas para os factores que as determinam, fundamentalmente relacionados com os estilos de vida individuais, como sejam o consumo de tabaco e de álcool, os hábitos alimentares, o sedentarismo e o stress.
Para além do diagnóstico precoce e da pronta instituição de terapêutica, a prevenção primária destas doenças, através de uma abordagem de promoção de estilos de vida saudáveis junto da população e de grupos específicos, constitui a estratégia mais efectiva, menos dispendiosa e mais sustentável para controlar o aumento da incidência destas doenças.
Numa abordagem que tenha como objectivo a promoção de estilos de vida saudáveis, importa ter presente que, para além do empoderamento dos cidadãos em matéria de saúde, há que criar condições ambientais, económicas, sociais e culturais que facilitem a adopção de comportamentos saudáveis Nesta medida são necessárias estratégias assentes numa forte cooperação intersectorial, com particular destaque para os sectores não só da saúde mas também da educação, do trabalho, da solidariedade social, da economia, da agricultura, dos transportes, do ambiente, do sector autárquico, da indústria, do comércio, das ONG, dos meios de comunicação social e da sociedade em geral.
Neste sentido, o presente programa, que se inscreve no Plano Nacional de Saúde, pretende constituir-se como um pólo agregador e dinamizador dos múltiplos programas e iniciativas em curso, nos domínios em causa, não os substituindo, mas complementando, através de um esforço de articulação e de procura de sinergias das quais resultem uma maior eficiência na utilização de recursos e uma maior obtenção de ganhos em saúde para a população portuguesa.
O presente programa baseia-se numa estrutura de liderança, assente em processos de envolvimento e de participação, de cooperação intersectorial, de empoderamento dos cidadãos, de redução de desigualdades em saúde, de avaliação e de melhoria contínua da qualidade.
Terá uma duração prevista de 10 anos, sendo alvo de avaliações periódicas e das adaptações ou alterações que a evidência científica e a experiência acumulada vierem a aconselhar.
Nestestermos: 1 - Aprovo o Programa de Intervenção Integrada sobre Factores Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida, anexo ao presente despacho.
2 - Designo o director-geral e alto-comissário da Saúde como coordenador nacional do Programa.
15 de Dezembro de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida Introdução As doenças crónicas não transmissíveis (doenças cardiovasculares, cancro, patologia respiratória crónica, diabetes mellitus, as doenças osteo-articulares e as perturbações da saúde mental, como a depressão) constituem, hoje, a principal causa de morbilidade e mortalidade nas sociedades desenvolvidas.
São também estas doenças as principais responsáveis por situações de incapacidade, muitas vezes permanente, e perda de qualidade de vida, com expressão muito significativa no consumo de serviços de saúde, meios complementares de diagnóstico, medicamentos e dias de internamento, representando, em 2000, a nível europeu, cerca de 75% da carga da doença (burden of disease) expressa em DALYs (ver nota 1) (European Health Report, OMS,2002).
Têm, como etiologia comum, um conjunto de factores, fundamentalmente ligados aos estilos de vida individuais. A forma como cada pessoa gere o seu próprio capital de saúde ao longo da vida, através de opções individuais expressas no que poderemos entender como estilo de vida, constitui assim uma questão fulcral na génese da saúde individual e colectiva.
O consumo de tabaco, os erros alimentares, a obesidade, o consumo excessivo de álcool, a inactividade física e a má gestão do stress estão hoje claramente identificados como sendo os principais factores implicados na origem daquelas doenças.
Nesta medida, intervir sobre estes determinantes surge como uma estratégia de saúde fundamental que permitirá obter, a médio prazo, ganhos significativos em termos de redução da prevalência de doenças crónicas e dos custos económicos individuais e sociais que lhe estão associados, como, aliás, a experiência de outros países já comprovou.
Numa abordagem preventiva tradicional foram desenhados e implementados programas verticais em função de cada doença crónica, ou de cada factor de risco, nem sempre com uma adequada articulação entre si. Este tipo de abordagem, embora permita concentrar os esforços de prevenção, nos seus vários níveis, aumentando o conhecimento, as competências, a qualidade e a efectividade no controlo das patologias em causa, pode conduzir, no entanto, à duplicação de actividades, por vezes até de princípios de actuação, em particular no que se refere à prevenção primordial e à prevenção primária destas doenças, dificultando uma abordagem sistémica e holística, fundamental para a obtenção de mudanças positivas nos estilos de vida da população.
Na década de 80, com o intuito de melhorar as abordagens neste domínio, a OMS promove uma estratégia de prevenção integrada de factores de risco de doenças não transmissíveis. Em 1987, Portugal...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO