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Despacho n.º 4206/2002(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 4206/2002 (2.' série). - A expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro é fundamental no processo de desenvolvimento da Região Norte do País e de todo o noroeste da Península Ibérica.

Importa pois dotar aquela infra-estrutura aeronáutica dos meios adequados para aumentar a capacidade da oferta em simultâneo com a melhoria da segurança, qualidade, fiabilidade e competitividade, com a consequente racionalização de custos.

Para o efeito, no âmbito do projecto de desenvolvimento do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, é necessária a construção de um caminho de circulação de aeronaves que extravasa os actuais limites do Aeroporto.

Inserido neste projecto, por se encontrar enquadrada na área de terreno necessária à construção do caminho paralelo à nascente do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, é necessário ocupar a parcela de terreno com a extensão de 1632 m2, a destacar do prédio sito no lugar da Prosela, freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia, descrito na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º 20 629, a fl. 38 do livro B-54 da 2.' Secção, e o n.º 21 711, a fl. 22 do livro B-57 da 2.' Secção, propriedade de António da Silva Monteiro, residente na Rua Um, 842, Urbanização do Lidador.

A obra que se visa promover na parcela de terreno em causa é necessária à prossecução do interesse público, porquanto é indispensável ao funcionamento do Aeroporto.

Acresce que a disponibilidade da referida parcela de terreno é urgente, pois é absolutamente indispensável à continuação dos actuais trabalhos de desenvolvimento do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Considerando que a obra que se visa promover na parcela a expropriar é necessária à prossecução do interesse público, pois é indispensável à expansão da capacidade do Aeroporto, aqui considerado como um factor de desenvolvimento da Região Norte do País e Noroeste da Península Ibérica, nos termos e ao abrigo da delegação de competências...

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