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Despacho n.º 4009/2002(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 4009/2002 (2.' série). - A empresa Várzea Portos, Operações Portuárias, S. A., pretende construir um porto comercial na margem direita do rio Douro, no local de Regadias, freguesia de Várzea do Douro, no concelho de Marco de Canaveses, utilizando para o efeito 9100 m2 de terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional, por força da Portaria n.º 1068/93, de 25 de Outubro.

Considerando a justificação apresentada para a realização desta infra-estrutura; Considerando que o direito de exploração comercial do porto fluvial a construir foi objecto de um contrato de concessão celebrado entre o Instituto de Navegabilidade do Douro e a firma Várzea Porto, na sequência do despacho de adjudicação do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária; Considerando que a elaboração do projecto foi acompanhada pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, tendo sido integradas as medidas por ela recomendadas; Considerando os pareceres emitidos pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte e pelo Instituto da Água; Considerando ainda que na execução do projecto a empresa Várzea Portos, Operações Portuárias, S. A., deve dar cumprimento aos condicionamentos expressos naqueles pareceres, nomeadamente: Localizar o edifício administrativo pelo menos à cota 29, onde existe...

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