Despacho n.º 3991/2002(2ªSérie), de 22 de Fevereiro de 2002

Despacho n.º 3991/2002 (2.' série). - Considerando que através do despacho n.º 24 151/2000 (2.' série), de 24 de Novembro, foi redefinida a composição da comissão criada pelo despacho n.º 14 360/2000 (2.' série), de 14 de Julho, para nos termos da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, negociar com as organizações sindicais representativas o processo de regulamentação do novo regime jurídico do ensino de português no estrangeiro; Considerando que importa introduzir alterações na composição da referida comissão: Determino: Os n.os 2 e 5 do despacho n.º 14 360/2000 (2.' série), de 14 de Julho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 171, passam a ter a seguinte redacção: '2 - [...] a) Licenciada Joana Maria Cabrita Jerónimo Orvalho Silva, directora-geral da Administração Educativa, que presidirá; b) Licenciado Luís Miguel Ferreira Mendes...

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