Despacho n.º 3037/2004(2ªSérie), de 11 de Fevereiro de 2004
Despacho n.º 3037/2004 (2.' série). - Regulamento de bolsas de doutoramento em empresas (BDE). - Esta acção visa promover a formação avançada em ambiente empresarial, através da cooperação entre empresas e universidades em torno de projectos de interesse para a empresa e cujo desenvolvimento permita ao estudante a obtenção do grau de doutor, conferido pelauniversidade.
Pretende-se atrair doutorandos de qualidade que aspirem a trabalhar em empresas, no desenvolvimento de projectos com interesse empresarial que sejam considerados pela universidade como temas adequados para a obtenção do grau de doutor.
Nesta iniciativa estarão associadas a Agência de Inovação, que contribuirá para a promoção de contactos exploratórios no meio empresarial e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a qual promoverá a avaliação e a gestão das bolsas.
Artigo1.º Âmbito 1 - O presente regulamento aplica-se a bolsas de doutoramento em temas de interesseempresarial.
2 - As bolsas de doutoramento em empresas destinam-se a licenciados ou mestres para realização de trabalho de doutoramento no País, em ambiente empresarial, visando temas de relevância para a empresa.
3 - A duração deste tipo de bolsa é, em princípio, anual, prorrogável até um total máximo de quatro anos. Não são aceites períodos inferiores a três meses consecutivos.
Artigo2.º Candidatos Podem candidatar-se a bolsas de doutoramento em empresas cidadãos nacionais e todos os portadores de título de residência em Portugal.
Artigo3.º Período de candidatura O concurso para o tipo de bolsa abrangido pelo presente regulamento estará aberto em permanência. Este concurso será publicitado através da Internet e por outros meios de comunicação considerados adequados.
Artigo4.º Documentos de suporte às candidaturas 1 - Os pedidos de bolsas são apresentados em formulário próprio, acompanhados da seguinte documentação:
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Descrição clara da contribuição do trabalho de investigação para o aumento da competitividade da empresa; b) Plano de trabalhos a desenvolver, contendo uma descrição detalhada da interacção entre o bolseiro e a empresa; c) Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições exigíveis para a bolsa, nomeadamente certificados de habilitações; d) Certificados das disciplinas realizadas no ensino superior, com as respectivasclassificações; e) Curriculum vitae do candidato; f) Cartas de referência, com carácter facultativo; g) Pareceres do orientador universitário e do coordenador empresarial, assumindo a responsabilidade pelo programa de trabalhos, o seu enquadramento e acompanhamento; h) Curriculum vitae resumido do orientador universitário, incluindo lista de publicações científicas e experiência anterior de orientação e ou enquadramento de bolseiros; Curriculum vitae resumido do coordenador na empresa; i) Documento comprovativo de aceitação do candidato por parte da instituição que conferirá o grau académico; j) Declarações de aceitação do candidato por parte de todas as entidades onde decorrerá o plano de trabalhos a desenvolver; k) Declaração de compromisso da empresa relativa à disponibilização das suas instalações e meios de investigação para a realização do plano de trabalhos a desenvolver; l) Declaração da empresa assumindo o compromisso de co-financiamento da bolsa; m) Cópia do registo comercial da empresa; n) Documentos comprovativos de que a...
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