Despacho n.º 25814/2001(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 2001

 
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Despacho n.º 25 814/2001 (2.' série). - Directiva n.º 89/106/CEE relativa aos produtos de construção. - 1 - Para efeitos no disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril, e em complemento do despacho IPQ n.º 4039/2001, de 24 de Fevereiro, é a seguinte a lista de normas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 89/106/CEE, de 21 de Dezembro, relativa aos produtos de construção, de acordo com as Comunicações da Comissão Europeia n.os 2001/C184/04, de 26 de Junho, e 2001/C202/06, de 18 de Julho: (ver documento original) 2 - A data final do período de coexistência é a...

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