Despacho n.º 26148/2005(2ªSérie), de 20 de Dezembro de 2005

Despacho n.º 26 148/2005 (2.' série). - Alguns representantes do Centro Minerva - Cooperação e Relações Internacionais pretendem deslocar-se à República Checa entre os dias 5 e 12 de Janeiro de 2006, a fim de efectuar acções de cooperação com os cursos de língua portuguesa ministrados nas Universidades de Masaryk, em Brno, e da Palacly, em Olomopuc.

Atendendo ao inegável interesse do intercâmbio cultural que a referida deslocação proporciona, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo que sejam funcionários ou agentes doEstado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e ao abrigo da competência que me foi subdelegada...

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