Despacho n.º 24256/2003(2ªSérie), de 17 de Dezembro de 2003
Despacho n.º 24 256/2003 (2.' série). - A Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança desempenhou um importante papel na promoção da saúde e prevenção da doença da população portuguesa, até ao fim do seu mandato, na melhor continuidade do que havia sido iniciado com a Comissão de Saúde Materno-Infantil e mais tarde a Comissão Nacional de Saúde Infantil e a Comissão de Saúde da Mulher e da Criança.
No sentido de se continuar a desenvolver as duas vertentes, no âmbito da execução da estratégia de saúde para o País, torna-se importante e necessário autonomizar as áreas de intervenção correspondentes à saúde materna e neonatal, por um lado, e por outro, da criança e do adolescente.
Havendo por bem, na esteira da necessária autonomização, criar a Comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal, determino: 1 - É criada, na minha directa dependência, a Comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal, adiante designada por Comissão, pelo período de três anos, composta pelos seguintes membros: a) Albino Aroso Ramos, médico ginecologista, que preside; b) António Honrado Lucas - chefe de serviço de neonatologia do Hospital de São Francisco Xavier; c) António Marques - enfermeiro-chefe de serviço de neonatologia da Maternidade Daniel de Matos; d) António Pereira Coelho - professor da Faculdade de Medicina de Lisboa e chefe de serviço de obstetrícia e ginecologia do Hospital de Santa Maria; e) Belmiro Patrício - professor da Faculdade de Medicina do Porto e director do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital de São João; f) José Carlos Peixoto - chefe de serviço de neonatologia do Hospital Pediátrico de Coimbra; g) Maria Constantina Carvalho Sousa e Silva - chefe de serviço de medicina geral e familiar e responsável pela saúde da mulher e da criança da Direcção de Serviços da Saúde da Sub-Região de Saúde do Porto; h) Octávio Cunha - professor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade do Porto e director do serviço de neonatologia do Hospital de Santo António; i) Olinda Moreira - enfermeira-chefe especialista em saúde materna e obstétrica da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa; j) Paulo Moura - professor da Faculdade de Medicina de Coimbra e assistente graduado de obstetrícia da Maternidade Daniel de Matos; k) Purificação Araújo - médica obstetra ginecologista.
2 - Compete à Comissão: a) Estudar, na área que lhe diz respeito, o tipo de ligação entre as diferentes unidades hospitalares e os centros de saúde, independentemente da...
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