Despacho n.º 5991/2002(2ªSérie), de 18 de Março de 2002

Despacho n.º 5991/2002 (2.' série). - Considerando o disposto no Regulamento para a Concessão de Licença Sabática, aprovado pelo despacho normativo n.º 31/98, de 6 de Maio, publicado no Diário da República, 1.' série-B, n.º 104, de 6 de Maio de 1998, e no artigo 108.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril, e Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, é...

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