Despacho n.º 5408/2002(2ªSérie), de 11 de Março de 2002

Despacho n.º 5408/2002 (2.' série). - No uso da competência que me foi delegada pela alínea l) do n.º 5 do despacho n.º 22 476/2000 (2.' série), do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 20 de Outubro, publicado no Diário da República, de 7 de Novembro de 2000, e nos termos conjugados da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 2, alínea c), do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 92/97, de 23 de Abril, nomeio, precedendo...

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