Despacho n.º 5170/2002(2ªSérie), de 08 de Março de 2002

Despacho n.º 5170/2002 (2.' série). - Verificando-se a necessidade de proceder ao reajustamento do pessoal especializado para a área da cooperação nas missões diplomáticas portuguesas, em consonância com as prioridades definidas politicamente, nomeadamente a preparação do arranque das delegações locais para a cooperação; Sendo Moçambique um país prioritário para a cooperação portuguesa, importa reforçar o contingente de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na área da cooperação junto da Embaixada de Portugal em Maputo, mediante a afectação a esta Embaixada de um conselheiro para a cooperação, por forma a permitir o cumprimento eficaz dos objectivos da cooperação portuguesa naquele país; Considerando que o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cf. mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, dispõe de três lugares de conselheiro para a cooperação, todos presentemente ocupados, distribuídos por Angola, Cabo Verde e África do Sul; Sendo necessário libertar um dos postos indicados de conselheiro para a cooperação, reafectando-o à missão diplomática portuguesa em Maputo, atendendo a que os projectos em curso e áreas de intervenção da cooperação portuguesa no terreno, em...

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