Despacho n.º 8626/2001(2ªSérie), de 24 de Abril de 2001

Despacho n.º 8626/2001 (2.' série). - Nos termos dos artigos 4.º, 16.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do artigo 16.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, do artigo 4.º, n.os 2 e 3, do Decreto Regulamentar n.º 3/96, de 4 de Junho, e do artigo 8.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio a licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos, mediante concurso, para exercer, em comissão de...

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