Despacho n.º 5535/99(2ªSérie), de 18 de Março de 1999

 
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Despacho n.º 5535/99 (2.' série). - 1- O artigo 25.º n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 214/88, d de Junho, estabelece a possibilidade de colaboração nos projectos de informatização do sist judiciário, em regime de acumulação de funções, de magistrados judiciais e do Ministério Púb funcionários de justiça e técnicos designados pelo Ministério da Justiça.

2 - O prazo inicialmente fixado foi prorrogado até finais de 1999, pela nova redacção dada n.ºs 4 e 5 daquele artigo 25.º pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39/99, atenta a necessidade continuidade dos trabalhos, nuns casos, e de ultimação desses trabalhos, noutros.

3 - Procurando assegurar, por um lado, a continuidade e ultimação dos projectos informatização e, por outro, garantir a actualização das bases de dados de jurisprudência Ministério da Justiça, autorizo o seguinte: 3.1 - Quanto à informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, o gr de trabalho é constituído, em 1999, por: Comissão coordenadora: Juiz conselheiro jubilado José Acácio Dimas de Lacerda.

Juiz conselheiro António Fernando Samagaio.

Juiz conselheiro Mário José de Araújo Torres.

Juiz conselheiro Fernando Manuel Azevedo Moreira.

Escriturária judicial Lucinda Maria Cardoso Lourenço Farinha.

Analistas: Juiz conselheiro Agostinho de Castro Martins.

Juiz conselheiro Adelino Lopes.

Juiz conselheiro Carlos Alberto Fernandes Cadilha.

Juiz conselheiro Rosendo Dias José.

Procurador-geral-adjunto José Manuel de Azambuja Fonseca.

Procurador-geral-adjunto António Mota Salgado.

3.2 - Quanto à informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa, o grupo de trabalho é constituído, em 1999, por: Comissão coordenadora: Juiz desembargador Manuel Augusto Moutinho da Silva Pereira.

Juiz desembargador Albano Soares Diniz Roldão.

Juiz desembargador José António Carmona da Mota.

Procurador-geral-adjunto Moisés Batista Pereira Covita.

Procuradora-geral-adjunta Maria Paula Corveiro Figueiredo.

Secretário de tribunal superior Manuel Triunfante Martins.

Analistas e revisores: Juiz desembargador Celestino Augusto Martins Gonçalves de Sousa Nogueira.

Juiz desembargador António Luís Gil Antunes Grancho.

Juiz desembargador Carlos Alberto da Cruz Broco.

Juiz desembargador António Nunes Ferreira Girão.

Juiz desembargador Mário Torres Veiga.

Juiz desembargador Manuel José da Silva Salazar.

Juiz desembargador Armindo dos Santos Monteiro.

Juiz desembargador Adelino da Silva Salvado.

Juiz desembargador José Vaz dos Santos...

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