Despacho n.º 17984/2005(2ªSérie), de 22 de Agosto de 2005

Despacho n.º 17 984/2005 (2.' série). - Pretende a Câmara Municipal de Vale de Cambra desenvolver o projecto designado por Parque Urbano de Vale de Cambra, no concelho de Vale de Cambra, utilizando para o efeito 240 000 m2 de terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional (REN), por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/96, de 26 deJunho.

O projecto é constituído pelas seguintes zonas estruturantes: Unidade 1 - que prevê a construção de um percurso pedonal pontuado por espaços de estadia; Unidade 2 (Pólo A) - que prevê o tratamento da área conflituosa envolvida por múltiplos atravessamentos, além da criação de um posto de turismo; Unidades 3 e 4 (Pólo B) - que prevêem: O tratamento das margens do rio Vigues até ao entroncamento com o rio Caima (limite sul da intervenção); O alargamento do leito do rio junto ao complexo desportivo através da construção de dois açudes que farão a retenção das águas; O desnível da cota do lençol de água de 3,5 m relativamente aos equipamentos desportivos; A protecção ao complexo desportivo das Dairas e a construção de um parque de estacionamento, campos de ténis e um edifício de apoio; A construção de quatro recintos desportivos, três dos quais com pavimento sintético e um em areia, complementados com um equipamento de apoio para balneário e instalações sanitárias; Equipamentos de apoio a desportos radicais e um circuito de manutenção com 12estações; Percursos pedonais e marginais, ligados por rampas e escadarias, pontuados por ancoradouros e por bancos/janelões que permitem uma estadia junto ao rio; Um edifício para restaurante, nas proximidades do açude jusante da lagoa a criar, e um bar integrado com os recintos desportivos; Uma alameda arborizada com bancos de descanso e iluminação; Na margem direita, um talude densamente arborizado para minimizar o impacte visual e sonoro da variante sobre a encosta e a construção de uma 'bancada ondulante'; A modelação do terreno com escavações e aterros, sendo a mais significativa a que ocorrerá na área da lagoa e suas imediações.

Considerando as justificações apresentadas pela Câmara Municipal para a localização e realização desta obra; Considerando o facto de este projecto constituir um factor de descompressão, relativamente ao edificado da cidade, garantir a protecção de um espaço muito sensível, sob o ponto de vista da sua estrutura ecológica, dotando-o de novos usos adequados às características naturais da área de intervenção, e...

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