Despacho n.º 16407/2003(2ªSérie), de 22 de Agosto de 2003
Despacho n.º 16 407/2003 (2.' série). - Considerando que, no âmbito da política da reforma estrutural do Ministério da Educação e do sistema educativo, o ordenamento das ofertas educativas desempenha um papel importante como está estabelecido no despacho n.º 13 313/2003, de 13 de Junho, publicado no Diário da República, 2.' série, de 8 de Julho de 2003, importa dar execução à extinção das escolas básicas do ensino mediatizado previstas no n.º II do referido despacho.
Assim, determina-se: 1 - São extintos os postos do ensino básico mediatizado constantes do mapa anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - A extinção dos postos a que se refere o presente despacho processa-se da seguinte forma: a) No ano escolar de 2003-2004 não funcionará o 5.º ano; b) A partir do ano escolar de 2004-2005 verificar-se-á a extinção total dos mesmos postos.
12 de Agosto de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.
ANEXO Direcção Regional de Educação do Norte Distrito de Aveiro 320043 Adro, Real, Castelo de Paiva (ver nota a).
320444 Arões, Arões, Vale de Cambra (ver nota a).
320341 Alvarenga, Alvarenga, Arouca.
323317 Provesende de Cima, Rossas, Arouca.
322830 Oliveira Reguengo, Santa Maria de Sardoura, Castelo de Paiva.
323597 Sá, Santa Maria de Sardoura, Castelo de Paiva.
320742 Cabanes, Junqueira, Vale de Cambra (ver nota a).
320808 Cabrum, Arões, Vale de Cambra (ver nota a).
321114 Casal, Cepelos, Vale de Cambra.
321199 Cavião, São Pedro de Castelões, Vale de Cambra.
322131 Janardo, São Pedro de Castelões, Vale de Cambra (ver nota a).
322179 Junqueira, Junqueira, Vale de Cambra.
324073 Souto Mau, Arões, Vale de Cambra.
324309 Tabaço, Cepelos, Vale de Cambra (ver nota a).
Distrito de Braga 322854 Outeiro, Sobreposta, Braga.
322325 Longos, Longos, Guimarães.
321473 Delães, Delães, Vila Nova de Famalicão (ver nota a).
322714 Mosteiro, Oliveira (Santa Maria), Vila Nova de Famalicão.
323883 Segures, Landim, Vila Nova de Famalicão.
323550 Ruivães, Ruivães, Vila Nova de Famalicão.
321539 Eiró, Cossourado, Barcelos (ver nota a).
322398 Macieira de Rates, Macieira de Rates, Barcelos (ver nota a).
323925 Sequeade, Sequeade, Barcelos.
320675 Bouro (Santa Maria), Bouro (Santa Maria), Amares.
320717 Brunhais, Pousa, Barcelos.
323056 Pedra Furada, Pedra Furada, Barcelos.
321930 Gondiães, Gondiães, Cabeceiras de Basto.
324875 Vilar de Cunhas, Vilar de Cunhas, Cabeceiras de Basto.
323950 Serzedo, Serzedo, Guimarães.
321230 Chelo, Caniçada, Vieira do Minho.
323445 Gavinheira, São João da Cova, Vieira do Minho.
323561 Ruivães, Caixa Postal 291, Ruivães, Vieira do Minho (ver nota a).
Distrito de Bragança 321291 Coelhoso, Coelhoso, Bragança.
323652 Salsas, Salsas, Bragança.
321205 Celas, Celas, Vinhais.
324905 Vilar de Peregrinos, Vilar de Peregrinos, Vinhais (ver nota a).
324930 Vilarinho de Castanheira, Vilarinho da Castanheira, Carrazeda de Ansiães.
321655 Espadanedo, Espadanedo, Macedo de Cavaleiros.
322684 Morais, Morais, Macedo de Cavaleiros.
324590 Vale de Salgueiro, Vale de Salgueiro, Mirandela.
324577 Vale de Gouvinhas, Vale de Gouvinhas, Mirandela.
320596 Bemposta, Bemposta, Mogadouro.
321060 Carviçais, Carviçais, Torre de Moncorvo.
321175 Castedo, Castedo, Torre de Moncorvo.
322350 Lousa, Lousa, Torre de Moncorvo.
324450 Urros, Urros, Torre de Moncorvo.
320420 Argoselo, Argoselo, Vimioso.
321618 Ervedosa, Ervedosa, Vinhais.
323779 Santalha, Santalha, Vinhais.
324516 Vale das Fontes, Vale das Fontes, Vinhais.
324887 Vilar de Lomba, Vilar de Lomba, Vinhais.
324917 Vilar Seco de Lomba, Vilar Seco de Lomba, Vinhais.
Distrito do Porto 323044 Paço de Sousa, Paço de Sousa, Penafiel.
320833 Calvário, Peroselo, Penafiel.
323482 Rio Mau, Rio Mau, Penafiel.
323860 Sebolido, Sebolido...
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