Despacho n.º 16402/2003(2ªSérie), de 22 de Agosto de 2003

Despacho n.º 16 402/2003 (2.' série). - Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas dos tribunais de comarca, constantes das listas anexas, votadas pelas câmaras municipais e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura: Determina-se: São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

29 de Novembro de 2002. - Pela Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos, Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça.

ANEXO Listas dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência dos tribunais de comarca Tribunal da Comarca de Águeda: Maria de Lurdes dos Santos R. Aleixo Marques.

Olímpia Correia e Silva Rodrigues da Fonseca.

António do Carmo Escada.

Joaquim Simões Ferreira.

Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal: Maria Antónia Foito Crespo.

José Manuel dos Mártires Balona.

Tribunal da Comarca de Almeida: Luísa Barreiros Albuquerque.

Graciosa Gonçalves Gouveia Pinto.

Orlando Hélder Zacarias Viana.

Tribunal da Comarca de Almodôvar: Belchior Deodato Luís.

Alexandre Luís Bernardino Messias Gomes.

Fernando Teixeira Guerreiro.

Margarida Isabel Romão Martins.

Helena Camacho Gonçalves Anabela Botinas de Palma.

Tribunal da Comarca de Anadia: Joaquim José Alves Lopes.

José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro.

Lídia Maria Ferreira de Oliveira.

Maria de Fátima Dourado Andrade dos Santos Azevedo.

Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo: Catarina Cristina Ribeiro da Rocha e Gonçalves Silva.

Francisco José da Rocha Borges Vieira.

Maria Humberto Reis Correia Baptista.

Rui Alexandre Simões Bilro.

Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez: Laurinda de Barros Taveira.

António Alves de Melo Machado.

Alberto Fernando Fonseca Lima.

Alberto Rodrigues Codeço.

Tribunal da Comarca de Armamar: Fernando Manuel Ribeiro Seabra Azevedo.

Fernando Félix Nevado Branquinho.

Manuel Correia da Silva.

Maria dos Prazeres Jesus Gouveia Mendonça.

Tribunal da Comarca de Arouca: Marina de Oliveira Perestrelo.

Albino Soares de Oliveira.

Carlos Neto de Oliveira Esteves.

Cândido Moreira Correia Brandão.

Tribunal da Comarca de Baião: Maria da Conceição Azeredo Pinto Melo e Leme Caeiro.

Maria Lucília de Carvalho Gomes Matos.

António Ramos Mendes.

João Manuel Pereira dos Santos Brito Martins.

Tribunal da Comarca de Beja: Jacinto Tomás Figueira David.

Juvenal Bastos da Cunha.

Maria Célia Paulino Maria Ilda Canelhas Lopes.

Tribunal da Comarca de Boticas: Maria de Fátima Teixeira Casas.

Carlos Bernardino Gonçalves Teixeira.

Maria Cândida Pereira das Eiras.

Maria Flora Gonzalez Marques Teixeira.

Tribunal da Comarca de Bragança: José Fernando Lopes Monteiro de Morais Carrapatoso.

Maria Adelaide Silva Morais Ribeiro.

Manuel Augusto Fortes.

Maria Gorete Fonseca Gonçalves Monteiro de Morais.

Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto: Gaspar Miranda Teixeira.

José Luís de Maia Ramos.

Isabel Maria Fernandes Basto Barroso.

Maria Margarida Coutinho Machado Pereira.

Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha: Maria Adelaide Seixas Coutinho Rosa.

Maria Fernanda Fernandes Machado.

José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.

Jaime dos Reis Serafim.

Tribunal da Comarca de Caminha: Augusto Rodrigues de Sá.

Isabel Maria Rio Tinto Pires Ruivo.

Cacilda João Araújo.

Manuel António Ribeiro da Silva Lima.

Tribunal da Comarca de Cantanhede: Jorge Manuel Santos.

Egídio Jesus Oliveira.

Sérgio de Jesus Repas.

Carlos Manuel de Miranda Barreto Maltez.

Tribunal da Comarca do Cartaxo: Maria Fernanda Frazão Costa.

Ana Cristina Ferreira Fialho.

Rogério Mendes Coito.

Maria Madalena Santos Nunes.

Tribunal da Comarca de Castelo Branco: Francisco José Pires Abreu Esteves.

Verónica Cardoso Pedrosa.

Maria da Conceição Gertrudes Mendonça de Oliveira.

Jorge Manuel Polaco Nunes Romão.

Arminda Maria Boavida Lopes Teixeira.

Nuno Miguel Correia Teixeira Maia.

Ana Isabel Soares Poças Gonçalves.

Ana Celeste Duarte Figueiredo Barata de Azevedo.

Teresa Isabel Santos Mota Saraiva.

Cristina Maria Teixeira Colaço.

Ana Isabel Moura de Almeida.

Maria de Lurdes Pires Neves.

Lígia Maria Vaz Silveiro.

António Manuel Gonçalves Paulo.

António Manuel Matos Peixoto Martins.

Suplentes: José Aleixo Trindade Ferreira.

Conceição Maria Brás Fernandes.

Maria de Jesus Fonseca Dionísio Marrocos Barata.

José Manuel Batista Santos.

Álvaro Mateus Mendes.

Carlos Manuel Correia Cardoso Martins Faria.

António Manuel Ribeiro Lourinho.

Jorge Manuel Carrega Pio.

Jacinta Maria Belém Marques Graça.

João José Cunha Gonçalves.

Isabel Maria Vaz de Sousa Bento dos Santos Pio.

Maria Clara Oliveira Nunes de Almeida da Cruz Moreira.

Maria Duarte Pinto Castel Branco.

Maria de Fátima Carmona Mendonça.

Maria de Fátima Parreira dos Santos.

Maria José Massano Lopes Fraga.

Maria da Luz Santos Madeira Minhos Paixão.

Américo Lopes da Silva.

Raul Afonso Vaz.

Maria Teresa Fernandes Pereira Pires Jacinto.

Maria Marta Cardoso Gonçalves Mourão.

Tribunal da Comarca de Castelo de Vide: António Correia Novo.

Joaquim Conceição Belo.

Teresa Maria Pereira Calixto.

Maria do Carmo Alexandre.

José Raposo.

Rui de Jesus Castanho Ribeiro.

Tribunal da Comarca de Castro Daire: Acácio Cardoso Silva.

Maria Judite Gaspar Paiva.

Alberto Gonzalez Misa.

Paula Patrícia Santos Ribeiro Andrade.

Tribunal da Comarca de Celorico da Beira: Manuel João Inácio.

Carlos Martins Santos Portugal.

Frederico Manuel Martins de Sena.

José Júlio Silva Ascensão.

Manuel António Almeida Portugal.

Levi Manuel Pinheiro Pires Coelho.

Agostinho Augusto dos Santos.

José António Rodrigues de Sousa.

Artur Santos.

Tribunal da Comarca de Celorico de Basto: Fernando Albino Fernandes de Freitas.

Carlos Fernando Marinho de Moura Peixoto.

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