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Despacho n.º 6809/2003(2ªSérie), de 07 de Abril de 2003

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 6809/2003 (2.' série). - Considerando que o Instituto do Consumidor é o instituto destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação e de apoio às organizações de consumidores; Considerando que o licenciado Gonçalo Maria Vassalo Moita reúne capacidades pessoais e técnicas, a que associa uma qualificada experiência, decorrente do desempenho, ao longo da sua carreira, de funções técnicas e de coordenação em entidades privadas do âmbito da defesa do consumidor, que permitem concluir pelo seu adequado perfil para o exercício de tal cargo: Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o estabelecido no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/93, de 24 de Maio, é nomeado o licenciado Gonçalo Maria Vassalo Moita, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Consumidor, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

1 de Fevereiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Curriculum vitae Identificação pessoal: Nome - Gonçalo Maria Vassalo Moita.

Data de nascimento - 3 de Novembro de 1967.

Bilhete de identidade n.º 7707382, emitido em 10 de Fevereiro de 2000 pelo arquivo de identificação de Lisboa.

Nacionalidade - portuguesa.

Naturalidade - São Domingos de Benfica, Lisboa.

Estado civil - casado.

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, concluída em 1995.

Curso de Direito Europeu...

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