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Despacho n.º 6525/2003(2ªSérie), de 02 de Abril de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 6525/2003 (2.' série). - O Observatório de Emprego e Formação Profissional (OEFP) foi criado pela Portaria n.º 180/93, de 16 de Fevereiro, tendo em vista a prossecução de objectivos que, hoje mais do que nunca, assumem uma especial importância e particular notoriedade numa época de internacionalização das economias e de frequentes mutações nos mercados de emprego. Com efeito, no momento conjuntural actual é fundamental que se verifique um acompanhamento da evolução do mercado de emprego que possibilite uma avaliação rigorosa da realidade laboral e que permita a realização de diagnósticos exaustivos sobre o mercado de trabalho.

Em Fevereiro de 2002 foi subscrito entre o então Governo e os parceiros sociais o acordo sobre política de emprego, mercado de trabalho, educação e formação, o qual tem subjacente e implícito o reconhecimento do mérito da missão que o OEFP prossegue. No referido acordo prevê-se que o OEFP passe a desenvolver a respectiva actividade no âmbito do Conselho Permanente da Concertação Social, o que ainda não se verificou, continuando o OEFP a desenvolver a sua actividade e a prosseguir os seus objectivos nos moldes em que fora inicialmente concebido.

A importância dos objectivos prosseguidos pelo OEFP e as alterações orgânicas que se têm vindo a operar no Ministério da Segurança Social e do Trabalho justificam que a respectiva representação no OEFP, nomeadamente na Unidade Central de Coordenação, seja reajustada em função das modificações introduzidas na...

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