Despacho n.º 6524/2003(2ªSérie), de 02 de Abril de 2003

Despacho n.º 6524/2003 (2.' série). - Nos termos do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 14/90, de 8 de Junho, e de harmonia com o disposto nos n.os 1, 2, 3, 5 e 7 do artigo 18.º e nos artigos 19.º, 20.º e 21.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio o licenciado Fernando Brandão Varandas de Sousa para...

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