Despacho n.º 4904/2003(2ªSérie), de 13 de Março de 2003

Despacho n.º 4904/2003 (2.' série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2002, de 25 de Setembro, procedeu à revisão do Plano de Reorganização da Farmácia Hospitalar criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2000, publicada no Diário da República, 1.' série-B, de 11 de Agosto de 2000.

Esta nova resolução veio introduzir um modelo de gestão que visa agilizar os procedimentos e tornar as medidas efectivamente exequíveis, no âmbito de limites temporais precisos, bem como atribuir responsabilidades específicas aos departamentos competentes do Ministério da Saúde, sem prejuízo de se manter um mecanismo de articulação e de auscultação das diferentes entidades interessadas.

Neste enquadramento, foi criado um conselho executivo, que reportará directamente ao Ministro da Saúde e cujos membros são propostos por várias entidades no âmbito do Ministério da Saúde, o que foi efectuado no cumprimento do regulamentado.

Assim, nos termos do n.º 5.1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2002 e ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 12 376/2002, de 31 de Maio, designo coordenador do...

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