Despacho n.º 4556/2003(2ªSérie), de 08 de Março de 2003

Despacho n.º 4556/2003 (2.' série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 110/96, de de 2 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de produção integrada na cultura da vinha a organização de agricultores seguidamente indicada, a qual já se encontra reconhecida como de protecção integrada na cultura da vinha, pelo despacho n.º 5797/99, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 68, de 22 de Março de 1999...

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