Despacho n.º 28051/2008, de 31 de Outubro de 2008

 
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Despacho n. 28051/2008

Atenta a complexidade dos apoios concedidos através das medidas agro -ambientais previstos na Portaria n. 229 -B/2008, de 6 de Março,

a que acresce a intervençáo de três organismos envolvidos na sua concepçáo e gestáo, o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), a Auto-ridade de Gestáo (AG) do PRODER e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), foi criado um grupo intra -serviços com o objectivo de melhorar a sua articulaçáo, designado por Grupo de Gestáo das Medidas Agro -Ambientais (GGA).

Esta forma de articulaçáo dentro da Administraçáo deverá ser acompanhada por uma auscultaçáo regular ao sector beneficiário dos apoios, através do seus representantes, com o objectivo de concentrar, aprofundar e promover a discussáo das questóes, de natureza técnica, identificadas na sua aplicaçáo.

Em consequência, considera -se necessária a criaçáo de um órgáo de consulta específico de apoio ao GGA, composto pelos seus membros e por especialistas nas áreas em questáo, com competência e notorie-dade reconhecida nas áreas identificadas, a designar pelos representantes das organizaçóes de produtores, com o objectivo de acompanhamento, avaliaçáo e elaboraçáo de propostas relativas à sua aplicaçáo.

Assim, determino:

1 - É criada a Comissáo Técnica de Avaliaçáo das Medidas Agro-Ambientais, abreviadamente designada por CTA, coordenada pela Autoridade de Gestáo do PRODER, para os apoios previstos na Portaria n. 229 -B/2008, de 6 de Março.

2 - A CTA é composta por representantes das seguintes...

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