Despacho n.º 27892/2008, de 30 de Outubro de 2008

Despacho n. 27892/2008

Nos termos do disposto no artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro), no ponto 2 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro, e no ponto 2 do Despacho n. 7465/2008, de 13 de Março, delego competência para avaliar o desempenho de docentes nos Professores Titulares, Teresa Isabel Lousada Silveirinha, Maria Joáo Vilarinho Leitáo Figueiredo e Maria Fernanda Correia Martins Fino Figueiredo.

O presente despacho produz efeitos à data do início do período de avaliaçáo do desempenho docente, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.

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