Despacho n.º 27327/2008, de 27 de Outubro de 2008
1 - Nos termos dos artigos 35. a 40. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91 de 15/11, com a redacçáo introduzida pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31/01, e ao abrigo do n. 4 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008 de 10/01, bem como do n. 11 do despacho n. 7465/2008 de senhor Secretário de Estado da Educaçáo, publicado em 13 de Março no série, n. 52, A Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas acima mencionado, Fernanda Manuela Teixeira Alves Machado, delega os seu poderes e competências de avaliador de docentes relativamente aos parâmetros estabelecidos no n. 2 do artigo 45. do ECD - Estatuto da Carreira Docente, nos Vice -Presidentes do mesmo conselho executivo, Orlindo Manuel Xavier Rodrigues, Joáo António Baptista M. Cardoso, Maria Augusta Morais Martins T. Marques e Celina Maria Lemos Ferreira, abrangendo todas as fases do processo de avaliaçáo, de acordo com o número, distribuiçáo e identificaçáo dos docente a avaliar e a publicitar internamente na sala de professores da escola sede e nos locais de estilo do Agrupamento de Escolas.
2 - Mais se informa que nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nas mesmas normas acima referidas, e ao abrigo do n. 2 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008 de 10/01, bem como dos n. s 2 a 6 do Despacho n. 7465/2008 do senhor Secretário de Estado da Educaçáo, publicado em 13 de Março no poderes e competências de avaliadores de docentes relativamente aos parâmetros estabelecidos no n. 1 do artigo 45. do ECD, em outros professores titulares dos respectivos Departamentos Curriculares, nos termos seguintes:
A Coordenadora do Departamento Curricular da Educaçáo Pré -Escolar, educadora titular Maria da Conceiçáo Martinho Costa, delega as competências de avaliador nas educadoras titulares Isolina Augusta Rodrigues Guerra e Isabel Olívia da Silva F. Claro da Fonseca.
A Coordenadora do Departamento Curricular do 1. Ciclo do Ensino Básico, professora titular Maria Albina Duarte Cal Cabral, delega as competências de avaliador na professora titular Maria do Rosário Rodrigues Veiga Santos Almeida.
A Coordenadora do Departamento Curricular das Línguas, professora titular Maria Leónida do Carmo Oliveira, delega as competências de avaliador nos professores titulares Maria do Céu Rebelo de...
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