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Despacho n.º 27323/2008, de 27 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 27323/2008

Nos termos do disposto no artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro), no n. 2 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008 de 10 de Janeiro e no ponto 2 do Despacho n. 7465/2008 de 13 de Março, delego, sem possibilidade de subdelegaçáo, nas Vice -Presidentes do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas António Correia de Oliveira, Bernardina Mariz da Silva Barros Záo, Maria de Maria de Lurdes Losa Capitáo Couto e Ângela Maria Monteiro Pinto Eira Novo, a competência para avaliar o desempenho dos docentes no âmbito do agrupamento supra citado, abrangendo todas as fases do processo de avaliaçáo e de acordo com o número e identificaçáo dos documentos a avaliar e a publicitar internamente nos locais de estilo do Agrupamento. O presente despacho produz efeitos à data do...

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