Despacho n.º 27124/2008, de 24 de Outubro de 2008

Despacho n. 27124/2008

Pretende a AMALGA (Associaçáo de Municípios Alentejanos para a Gestáo do Ambiente) proceder à implantaçáo de um parque ambiental, no concelho de Beja, na Herdade do Montinho, ocupando 143 ha, sendo 95 ha áreas de REN (áreas de risco de erosáo).

A AMALGA é constituída por nove municípios e foi criada em 2001, com o objectivo de estudar, implementar e gerir diversas áreas do ambiente, nomeadamente os resíduos de vária natureza. Numa perspectiva de gestáo de resíduos de nível supramunicipal, o concelho de Beja foi considerado o melhor posicionado para a instalaçáo do parque ambiental, devido à sua centralidade geográfica relativamente aos restantes oito. Esta Associaçáo adquiriu a totalidade da propriedade rústica de 143 ha com o intuito de desenvolver um parque ambiental que se iniciou com a entrada em funcionamento em 2002 do aterro intermunicipal e estaçáo de tratamento de águas lixiviantes (ETAL), em 2003 da estaçáo de triagem e plataforma de recicláveis, em 2004 com a Unidade de tratamento de resíduos hospitalares por autoclavagem e em 2005 o aterro de resíduos industriais banais e a unidade intermédia de recolha de subprodutos de categoria I.

Encontram -se em processo de licenciamento uma unidade de desmantelamento de veículos em fim de vida e uma unidade de vermicompostagem.

Na sua globalidade, o parque ambiental abrangerá o aterro intermunicipal RESIALENTEJO, E. I. M., aterro de RIB (resíduos banais) Lena Ambiente, estaçáo de triagem RESJALENTEJO E. I. M., unidade de desmantelamento e descontaminaçáo de VFV Recifemetal Beja, unidade de tratamento de resíduos hospitalares AMBIMED, crematório para animais AMBIMED, zona de implantaçáo da nova célula do aterro intermunicipal da RESIALENTEJO E. I. M., zona de implantaçáo da nova unidade de valorizaçáo de RUB (resíduos urbanos biodegradáveis), centro de interpretaçáo ambiental, zona de expansáo do parque para novas actividades, ETAL e unidade de vermicompostagem.

A sua importância é reconhecida e fundamentou a suspensáo parcial do PDM de Beja e respectivas medidas preventivas na área correspondente à...

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