Despacho n.º 26878/2008, de 23 de Outubro de 2008

Despacho n.º 26878/2008 Nos termos do disposto na alínea

  1. do n.º 1 do artigo 14.º e do n.º 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, atento o despacho do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações de 15 de Janeiro de 2008, no uso de competências delegadas pelo despacho n.º 26 680/2007, de 10 de Outubro, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2007, que aprovou as plantas parcelares P2.A -E -202 -13 -01 a 06 e o respectivo mapa de áreas das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da A 3 -- auto -estrada Porto/Valença -- sublanço Maia-Santo Tirso -- alargamento e beneficiação para 2 x 4 vias, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n.º 26 680/2007, de 10 de Outubro, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comu- nicações, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2007, ao abrigo do artigo 161.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n.º 2037, de 19 de Agosto de 1949, a utili- dade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da A 3 -- auto- -estrada Porto/Valença -- sublanço Maia-Santo Tirso -- alargamento e beneficiação para 2 × 4 vias, identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial, e dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos titulares.

    Mais declaro autorizar a BRISA -- Auto -Estradas de Portugal, S. A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas no mapa de áreas e nas plantas anexas, com vista ao rápido início dos traba- lhos, sendo que a urgência das expropriações se louva no interesse público de que a obra projectada seja executada o mais rapidamente possível.

    Os encargos com as expropriações em causa serão suportados pela BRISA -- Auto -Estradas de Portugal, S. A., e encontram -se já caucio- nados, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Código das Expropriações. 15 de Outubro de 2008. -- O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

    Número das parcelas Nomes e moradas dos proprietários actuais e outros interessados Referências Denominação e confrontações do prédio e confrontações da parcela a expropriar Áreas (metros quadrados) Matriz Registo predial Do prédio Da parcela a expropriar Sobrantes Restantes Rústica Urbana Descrição ou ficha Inscrições Cadastro Registo predial Auto-estrada Restabe- lecimentos Acessos e valas 9.7 Nome: Carlos André Moreira da Silva (F.) 106 00207 G3 Denominação: "Lugar de Leandro" 1) 52 18-12-1987 Eventuais Interessados: Confrontações do Prédio: Nome: José Avelino Neves Moreira da Silva Norte: Alvarinho Moreira da Silva Morada: Rua do Leandro, Nº 576 Sul: Caminho Localidade: 4425-524 S. Pedro Fins Nascente: Caminho Poente: Carlos Ferreira da Silva Nome: Maria Emília Neves Moreira da Silva Morada: Rua do Leandro, Nº 576 Confrontações da Parcela: Localidade: 4425-524 S. Pedro Fins Norte: Manuel da Silva Ramos Sul: Termina Em Bico Com Restante Prédio Nome: Maria Cândida Neves Moreira da Silva Nascente: Restante Prédio Morada: Rua do Leandro, Nº 576 Poente: Auto-estrada Localidade: 4425-524 S. Pedro Fins 9.8 Nome: Manuel da Silva Ramos 105 00135 G2 Denominação: "Lugar de Leandro" 1) 49

  2. 2740 Morada: Rua Central dos Arcos, Nº 822 06-04-1987 Localidade: 4425-321 S. Pedro Fins Confrontações do Prédio: Norte: Luciano Moutinho da Silva Sul: Caminho Nascente: Carlos André Moreira da Silva Poente: Antero Domingues Moreira Confrontações da Parcela: Norte: Maria Rosa Moreira Dionisio Sul: Carlos André Moreira da Silva Nascente: Restante Prédio Poente: Auto-estrada 9.9 Nome: Maria Rosa Moreira Dionísio 104 18.074 G2 Denominação: "Leira de Trás das Fontes" 1) 509

  3. 4 626 Morada: Travessa Oliveira Dionísio, Nº 1039 Fls. 52 Localidade: 4425-426 S. Pedro Fins B-47 Confrontações do Prédio: Norte: Luciano da Silva Brás e Outro Usufrutuária: 32.802 Sul: Caminho Angelina Moreira Correia e Sá 166 Vº Nascente: Carlos Pereira da Silva Morada: Travessa Oliveira Dionísio, Nº 1039 B-97 Poente: Carlos André Moreira da Silva Localidade: 4425-426 S. Pedro Fins Confrontações da Parcela: Norte: Carlos André Moreira da Silva Sul: Manuel da Silva Ramos Nascente: Restante Prédio Poente: Auto-estrada Mapa de áreas -- Expropriações Sublanço Maia-Santo Tirso/Alargamento e beneficiação para 2×4 vias Desenho P2.A-E-202-13-01 Data: Junho de 2005. Concelho da Maia.

    A 3 -- Auto-Estrada Porto-Valença.

    Freguesia de São Pedro de Fins.

    Número das parcelas Nomes e moradas dos proprietários actuais e outros interessados Referências Denominação e confrontações do prédio e confrontações da parcela a expropriar Áreas (metros quadrados) Matriz Registo predial Do prédio Da parcela a expropriar Sobrantes Restantes Rústica Urbana Descrição ou ficha Inscrições Cadastro Registo predial Auto-estrada Restabe- lecimentos Acessos e valas 9.10 Nome: Carlos André Moreira da Silva (F.) 100 00206 G3 Denominação: "Lugar de Leandro" 1) 236 18-12-1987 Eventuais Interessados: Confrontações do Prédio: Nome: José Avelino Neves Moreira da Silva Norte: Manuel Joaquim Oliveira Dionísio Morada: Rua do Leandro, Nº 576 Sul: Antero Domingues Moreira Localidade: 4425-524 S. Pedro Fins Nascente: Luciano da Silva Brás Poente: Caminho de Servidão Nome: Maria Emília Neves Moreira da Silva Morada: Rua do Leandro, Nº 576 Confrontações da Parcela: Localidade: 4425-524 S. Pedro Fins Norte: Auto-estrada Sul: Maria Rosa Moreira Dionisio Nome: Maria Cândida Neves Moreira da Silva Nascente: Restante Prédio Morada: Rua do Leandro, Nº 576 Poente: Auto-estrada Localidade: 4425-524 S. Pedro Fins 9.11 Nome: Maria Rosa Moreira Dionísio 94 00775 G1 Denominação: "Lugar das Terças" 1) 29

  4. 589 Morada: Tv.

    Oliveira Dionísio, Nº 1039 07-05-1998 Localidade: 4425-426 S. Pedro Fins Confrontações do Prédio: Norte: António Moreira da Silva Sul: Domingos Moreira Dias Nascente: Domingos Moreira Dias Poente: Manuel Moreira da Silva Confrontações da Parcela: Norte: Auto-estrada Sul: Auto-estrada Nascente: Restante Prédio Poente: Auto-estrada 9.17 Nome: Carlos António Pinto Carvalho Cruz 81 Denominação: "Leira de Trás das Fontes" 1) 131

  5. 4 250 Morada: Rua Faria Guimarães, Nº 755 - 4º Fte Localidade: 4200-291 Porto Confrontações do Prédio: Norte: Estrada Nome: Rui Manuel Pinto Carvalho Cruz Sul: Caminho Morada: Rua Leonardo Coimbra, Nº 253 Nascente: Manuel da Silva Fernandes Localidade: 4200 Porto Poente: Limite de Freguesia Procurador: Confrontações da Parcela: Nome: Dr Carlos Maria Pinheiro Torres Norte: Estrada Morada: Alameda Basílio Teles, Nº 26 Sul: Termina Em Bico Com Restante Prédio Localidade: 4150 Porto Nascente: Restante Prédio Número das parcelas Nomes e moradas dos proprietários actuais e outros interessados Referências Denominação e confrontações do prédio e confrontações da parcela a expropriar Áreas (metros quadrados) Matriz Registo predial Do prédio Da parcela a expropriar Sobrantes Restantes Rústica Urbana Descrição ou ficha Inscrições Cadastro Registo predial Auto-estrada Restabe- lecimentos Acessos e valas 9.18 Nome: Albina Vieira Maia 332 00054 G1 Denominação: "Lugar de Taím" 1) 313 Morada: Lugar da Ribeira 22-06-1987 Localidade: 4580-682 Vilela Prd Confrontações do Prédio: Norte: Caminho Nome: José Fernando Ferreira Bessa Sul: Caminho Morada: Lugar da Ribeira Nascente: Limite de Freguesia Localidade: 4580-682 Vilela Prd Poente: Caminho Confrontações da Parcela: Norte: Guilhermino Alberto Sousa Vieira Sul: Auto-Estrada Nascente: Auto-Estrada Poente: Restante Prédio 9.19 Nome: Guilhermino Alberto de Sousa Vieira 347 00539 G1 Denominação: "Bouça do Chão das Ferradu- ras" 1) 75

  6. 1 795 Morada: Rua de Cabo Verde, Nº 51 21-04-1995 Localidade: 4470-254 Vermoim Confrontações do Prédio: Norte: Estrada Sul: Avelino Armindo Maia Nascente: Avelino Armindo Maia Poente: Carlos de Sousa Vieira Confrontações da Parcela.

    Norte: Estrada Sul: Albina Vieira Maia Nascente: Auto-Estrada Poente: Restante Prédio Freguesia de Silva Escura.

    Freguesia de São Pedro de Fins.

    Número das parcelas Nomes e moradas dos proprietários actuais e outros interessados Referências Denominação e confrontações do prédio e confrontações da parcela a expropriar Áreas (metros quadrados) Matriz Registo predial Do prédio Da parcela a expropriar Sobrantes Restantes Rústica Urbana Descrição ou ficha Inscrições Cadastro Registo predial Auto-estrada Restabe- lecimentos Acessos e valas 9.20 Nome: Maria Rosa Moreira Dionísio 80 18066 Denominação: "Bouça do Chavão" 1) 233 2) 630

  7. 3 050 Morada: Travessa Oliveira Dionísio, Nº 1039 Fls. 48 Localidade: 4425-426 S. Pedro Fins B-47 Confrontações do Prédio: Norte: Carlos André Moreira da Silva Usufrutuária: Sul: Estrada Angelina Moreira Correia e Sá Nascente: Caminho Morada: Travessa Oliveira Dionísio, Nº 1039 Poente: Caminho Localidade: 4425-426 S. Pedro Fins Número das parcelas Nomes e moradas dos proprietários actuais e outros interessados Referências Denominação e confrontações do prédio e confrontações da parcela a expropriar Áreas (metros quadrados) Matriz Registo predial Do prédio Da parcela a expropriar Sobrantes Restantes Rústica Urbana Descrição ou ficha Inscrições Cadastro Registo predial Auto-estrada Restabe- lecimentos Acessos e valas 9.20 Confrontações da Parcela: Norte: Estrada Sul: Estrada Nascente: Restante Prédio Poente: Auto-Estrada Norte: Carlos André Moreira da Silva Sul: Auto-Estrada Nascente: Restante Prédio Poente: Auto-Estrada 9.21 Nome: Carlos André Moreira da Silva (F.) 78 00211 G3 Denominação: "Lugar de Leandro" 1) 2.487 2) 462 18-12-1987 Eventuais Interessados: Confrontações do Prédio: Nome: José Avelino Neves Moreira da Silva Norte: Manuel Joaquim Oliveira Dionísio...

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