Despacho n.º 26523/2008, de 21 de Outubro de 2008
O Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38.
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;
Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Conduçáo de Obra, aprovado a 7 de Fevereiro de 2007, pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestáo do Instituto Politécnico de Bragança, ministrado nessa Escola, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2007.
3 - Notifique-se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 30 de Setembro de 2008. - O Director-Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
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Instituiçáo de formaçáo: Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Tecnologia e de Gestáo.
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Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica: Conduçáo de Obra.
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Área de formaçáo em que se insere: 582 - Construçáo Civil e Engenharia Civil
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Perfil profissional que visa preparar: O técnico especialista em conduçáo de obra é o profissional que, de forma autónoma e independente, deve assumir as responsabilidades de planeamento e coordenaçáo de obras em estaleiro, o controlo de qualidade dos materiais e processos produtivos.
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Referencial de competências a adquirir:
Planear e programar a realizaçáo de obras em estaleiros;
Elaborar cadernos de encargos e planos de trabalho;
Coordenar e fiscalizar a...
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