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Despacho n.º 26442/2008, de 21 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 26442/2008

Nos termos do disposto no artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo introduzida pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, e do disposto no n. 2 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro, e ainda tendo em atençáo o determinado na secçáo I, do Despacho n. 7465/2008, do senhor Secretário de Estado da Educaçáo, de 21 de Fevereiro, publicado no Março de 2008, Maria de Fátima Ribeiro de Oliveira Almeida, na qualidade de Coordenadora do Departamento de Línguas, constituído de acordo com o Decreto -Lei n. 200/2007, de 22 de Maio, delega as suas competências de avaliador, abrangendo todas as fases do processo de avaliaçáo e de acordo com o número dos docentes a avaliar, nos professores titulares do...

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