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Despacho n.º 26065/2008, de 17 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 26065/2008

Subdelegaçáo de competências

1 - Ao abrigo da autorizaçáo que me é concedida pelo n. 2 do artigo 36. do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Comandante do Grupo de Apoio, Tenente -Coronel TPAA 047950 -A Joaquim Antunes Pereira, a competência para autorizar a realizaçáo de despesas com empreitadas de obras públicas e locaçáo e aquisiçáo de bens e serviços, que me foi subdelegada pelo n. 1 do Despacho n. 10/2007, de 9 de Novembro de 2007, do Comandante Operacional da Força Aérea, publicado no de 21 de Dezembro de 2007, sob o n. 29137/2007, até ao montante de € 37.500.

2 - Ao abrigo da mesma disposiçáo legal, subdelego na entidade designada no número anterior, pelo montante aí indicado, a competência relativa à execuçáo de planos plurianuais legalmente aprovados, que me foi subdelegada pelo n. 2 do Despacho n. 10/2007, de 9 de Novembro de 2007, do Comandante Operacional da Força Aérea, publicado nosob o n. 29137/2007.

3 - O presente Despacho produz efeitos desde 29 de Agosto de 2008, ficando deste modo ratificados todos os actos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegaçáo de...

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