Despacho n.º 26054/2008, de 17 de Outubro de 2008
O Gabinete do Alto -Comissário para a Imigraçáo e Diálogo Intercultural, instituído pelo Decreto -Lei n. 167/2007, de 3 de Maio, é dirigido por um alto -comissário, equiparado nos termos do disposto no n. 1 do artigo 4. do mesmo diploma, a subsecretário de Estado para efeitos de estatuto, remuneraçáo e constituiçáo de gabinete.
Por outro lado, o n. 3 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 167/2007, de 3 de Maio, manda aplicar ao gabinete do Alto -Comissário o disposto no Decreto -Lei n. 262/88, de 23 de Julho, e demais legislaçáo aplicável aos gabinetes dos membros do Governo.
Com a exoneraçáo do anterior Alto -Comissário, cessaram funçóes os membros e colaboradores do anterior Gabinete pelo que, no sentido de assegurar o funcionamento da nova estrutura, no âmbito da concepçáo, execuçáo e avaliaçáo das políticas públicas relacionadas com a integraçáo dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como da promoçáo do diálogo entre as diversas culturas etnias e religióes, importa agora determinar a composiçáo do novo gabinete.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2. do Decreto -Lei n. 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o n. 1 do artigo 4. e o n. 3 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 167/2007, de 3 de Maio:
1 - Nomeio a licenciada e mestre em Sociologia, Catarina Andreia dos Reis de Oliveira, para prestar colaboraçáo no meu Gabinete, no âmbito de estudos e trabalhos referentes às temáticas da imigraçáo, designadamente, para efeitos da representaçáo deste gabinete junto dos peritos e das instituiçóes nacionais e internacionais nestas temáticas, em articulaçáo com o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigraçáo.
2 - A nomeada é equiparada, apenas para efeitos remuneratórios, a adjunta de gabinete, acrescendo ao seu vencimento o respectivo abono para despesas de representaçáo, subsídios de férias, de Natal e de refeiçáo, bem como, quando se deslocar em missáo oficial no País e no estrangeiro, abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu gabinete.
3 - A presente nomeaçáo tem a duraçáo correspondente ao período do meu mandato, podendo ser revogada a todo o tempo.
4 - A presente nomeaçáo tem efeitos a 8 de Fevereiro de 2008, dando -se sem efeito o despacho n. 10 567/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 71, de 10 de Abril de 2008.
1 de Outubro de 2008. - A Alta -Comissária, Rosário Farmhouse.
por um alto -comissário...
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