Despacho n.º 25790/2008, de 15 de Outubro de 2008

Despacho n. 25790/2008

De acordo com a Lei n. 40/2003, de 22 de Agosto, que regula e disciplina a actividade profissional de odontologia, o Conselho Ético e Profissional de Odontologia funciona sob tutela do Ministro da Saúde, sendo constituído por representantes do Ministério da Saúde, da Ordem dos Médicos Dentistas, da Ordem dos Médicos e dos Odontologistas.

Tendo a Ordem dos Médicos Dentistas proposto a alteraçáo do seu representante no referido Conselho, importa, pois, proceder em conformidade e nomear o novo representante daquela ordem profissional.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6. da Lei n. 40/2003, de 22 de Agosto:

1 - Nomeio o Dr. André Moz Caldas, em representaçáo da Ordem

dos Médicos Dentistas.

2 - Mantêm -se os demais membros do Conselho Ético e Profissional de...

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