Despacho n.º 25406/2008, de 10 de Outubro de 2008

Despacho n. 25406/2008

O Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38.

Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;

Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;

Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:

Determino:

1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Gestáo da Qualidade, aprovado em 16 de Abril de 2008, pelo conselho científico da Escola Superior de Gestáo de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar, ministrado nessa Escola, com início no ano lectivo 2008/2009, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008.

3 - Notifique-se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 11 de Setembro de 2008. - O Director-Geral, António Moráo Dias.

ANEXO

1 - Instituiçáo de formaçáo - Instituto Politécnico de Tomar - Escola Superior de Gestáo de Tomar.

2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica - Gestáo da Qualidade.

3 - Área de formaçáo em que se insere - 347 - Enquadramento na Organizaçáo/Empresa.

4 - Perfil profissional que visa preparar:

O técnico especialista de Gestáo da Qualidade é o profissional que, de forma autónoma ou sob orientaçáo, implementa e dinamiza um sistema de qualidade, procede à definiçáo de conjuntos coerentes de metodologias e ferramentas da qualidade, standardizando a sua utilizaçáo.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Conceber um sistema de qualidade respondendo aos requisitos de uma norma;

Implementar um sistema de qualidade;

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