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Despacho n.º 25202/2008, de 09 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 25202/2008

Nos termos do disposto no artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo introduzida pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de

Janeiro, e do disposto no n. 4 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro, e ainda tendo em atençáo o determinado na secçáo I, do Despacho n. 7465/2008, do senhor Secretário de Estado da Educaçáo, de 21 de Fevereiro, publicado no Diàrio da República, 2.ª série, n. 52, de 13 de Março de 2008, delego, sem possibilidade de subdelegaçáo, nas vice -presidentes do conselho executivo do Agrupamento Vertical de Sáo Lourenço, Ermesinde, Vera Borges Lopes, Maria José Martins Magalháes Silva Carvalho e Maria Cidália Oliveira Matos Martins a competência para avaliar o desempenho dos docentes no âmbito do Agrupamento supracitado, abrangendo todas as fases do processo de avaliaçáo e de acordo com o número e identificaçáo dos docentes a avaliar e a publicitar internamente nos locais de estilo do Agrupamento Vertical de Sáo...

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