Despacho n.º 25184/2008, de 09 de Outubro de 2008

Despacho n. 25184/2008

Considerando o disposto no Decreto-Lei n. 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e no Decreto-Lei n. 208/2007, de 29 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica das Administraçóes de Regiáo Hidrográfica, I. P., no âmbito do processo global de reforma da Administraçáo Pública;

41728 Assim, nos termos do disposto no artigo 9. do Decreto-Lei n. 208/2007, de 29 de Maio, na alínea b) do n. 1 do artigo 17. e no artigo 25.-A, ambos da Lei n. 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 105/2007, de 3 de Abril, no artigo 18. e nos n.os 3 e 4 do artigo 19., ambos da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, sáo nomeados para exercer, em comissáo de serviço, os seguintes cargos:

1 - Licenciada Maria do Rosário Freitas Pinhal Norton, vice-presidente da Administraçáo da Regiáo Hidrográfica do Norte, I. P.;

2 - Licenciado José Pecegueiro Ferreira Serrano, vice-presidente da Administraçáo da Regiáo Hidrográfica do Centro, I. P.;

3 - Engenheira Simone Ferreira Pio, vice-presidente da Administraçáo da Regiáo Hidrográfica do Tejo, I. P.;

4 - Licenciada Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita, vice-presidente da Administraçáo da Regiáo Hidrográfica do Alentejo, I. P.;

5 - Engenheiro Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, vice-presidente da Administraçáo da Regiáo Hidrográfica do Algarve, I. P.

A presente nomeaçáo fundamenta-se na experiência profissional e na formaçáo dos ora designados e na reconhecida aptidáo dos mesmos para o exercício das respectivas funçóes, conforme notas curriculares, constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008.

30 de Setembro de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

ANEXO

Notas Curriculares

Maria do Rosário Freitas Pinhal Norton, quadro superior da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Norte, destacada para a "Comissáo Instaladora da Administraçáo da Regiáo Hidrográfica do Norte, I.P." na qualidade de Vice-Presidente. Exerceu a seguintes funçóes:

De 1994 a 2001, Directora de Serviços da Água;

De Abril de 2001 a Abril de 2007, Directora de Serviços da Monitorizaçáo Ambiental;

Desde Maio de 2007, Directora de Serviços do Litoral;

Desde Setembro 2007, Vice-Presidente da Comissáo Instaladora da Administraçáo de Regiáo Hidrográfica do Norte I. P.

José António Pecegueiro Ferreira Serrano, natural de Coimbra, 53 anos de idade, licenciado em Geologia (Ramo Científico) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da...

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